I – comprovante de aprovação em concurso vigente na data de início das inscrições para designação para cargo correspondente à função a que concorre;

II – comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;

III – certidão de tempo de serviço;

IV – documento de identidade;

V – comprovante(s) de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;

VI – comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;

VII – comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que não possui;

VIII – comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

IX – comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela legislação vigente;

X – declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas no ato da designação pela autoridade responsável, conforme modelo constante do Anexo V da Resolução 3.660:

Cronograma Oficial Designações - São João do Paraíso-MG

Escola Polo - Escola Estadual Mendes de Oliveira.