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NOTÍCIAS: São João do Paraíso-MG
Municípios de Minas Gerais devem receber R$ 744,5 milhões de verbas atrasadas da saúde
 
foto Notícia São João do Paraíso
 
26/11/2021 - Segundo a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, os municípios já podem formalizar o termo de adesão ao acordo para que comecem a receber os repasses a partir do mês de dezembro. É necessário fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do Formulário de Adesão ao Termo de Acordo, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO”, diz a nota enviada pela SRS.
Os municípios que vão receber a maior quantia caso façam a adesão ao acordo são:
• Montes Claros - R$ 124,7 milhões
• Janaúba - R$ 45,2 milhões
• Pirapora - R$ 33,7 milhões
• Taiobeiras -R$ 24,1 milhões
• Brasília de Minas - R$ 23,8 milhões
• Januária - R$ 20,6 milhões
• Salinas - R$ 20,5 milhões
• São Francisco - R$ 16,9 milhões
• Bocaiúva - R$ 16,4 milhões
• Porteirinha - R$ 15,7 milhões
• Francisco Sá - R$ 15,6 milhões
• Rio Pardo de Minas - R$ 14,4 milhões
• Coração de Jesus - R$ 13,6 milhões
• Jaíba - R$ 13,4 milhões
• Monte Azul - R$ 13,3 milhões
• Várzea da Palma - R$ 13,3 milhões
• Manga - R$ 11,2 milhões
• São João do Paraíso R$ 10,8 milhões

O acordo para pagamento de recursos da saúde devidos pelo estado às prefeituras foi assinado no mês de outubro pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, com mediação do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais , que intermediou as tratativas entre as partes, a dívida em todo o estado é de quase R$ 7 bilhões e será quitada em 98 parcelas. Serão duas de R$ 400 milhões – a serem pagas em dezembro e entre janeiro e julho de 2022 – e outras 96, que serão desembolsadas a partir de outubro do próximo ano.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não tinham sido repassados aos municípios.
 
Autor/Fonte: https://www.guiaparaisoonline.com.br/
Link Referência: https://guiaparaisoonline.com.br/
e-mail autor: contato@guiaparaisoonline.com.br
 
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