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NOTÍCIAS: São João do Paraíso-MG
Vereadores de São João do Paraíso M/G encaminham nota de esclarecimento sobre Atualização dos Subsídios.
 
foto Notícia São João do Paraíso
 
16/03/2016 -

VEREADORES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO ESCLARECEM ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS Os 11(onze) vereadores de São João do Paraíso, por intermédio do Presidente Manoel Flávio Sousa do Nascimento (REDE), encaminharam “Notas de Esclarecimento ” através do site detalhando real procedimento parlamentar que culminou na revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, assim como aconteceu nas Câmaras Municipais de todo Brasil. Conforme informado pela Câmara Municipal de São João do Paraíso, não houve aumento salarial e sim atualização di índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizado pelo Governo como parâmetro para a correção salarial. “A correção conforme a inflação é feita de forma natural por todas as Câmaras, mas, em São João do Paraíso, algumas pessoas que tem interesses políticos, foram para as redes sociais e distorceram a Resolução”, lamentando ainda o fato de pré-candidatos ao cargo de vereador terem ironizado a atitude legal de todos os vereadores de São João do Paraíso MG. Os vereadores também lamentaram a má fé de pré-candidatos e correligionários da oposição ao espalhar pelas redes sociais uma antiga Resolução, com data de maio de 2008, quando a Câmara possuía apenas nove vereadores. “Eles Pegaram uma Resolução antiga e espalharam na Internet de forma maldosa, como na época tinha menos vereadores, os subsídios eram maiores, bem diferente da realidade de hoje.” Na atualidade, a Resolução que fixa os subsídios dos Vereadores está regulamentada pela lei nº 13 de 17 de agosto de 2012, que vale para todo o mandato. Portanto, o valor do subsídio de cada Vereador em São João do Paraíso é de R$ 4.418,00(quatro mil, quatrocentos e dezoito reais). A revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, foi aprovada na reunião Ordinária da Câmara Municipal do dia 25 de fevereiro de 2016, através da Resolução nº118 de 22 de fevereiro de 2016 e aprovada por unanimidade. Foram 10(dez) votos favoráveis, Com a correção do INPC (11,28%), O subsídio bruto dos vereadores é de R$5.512,92, no entanto, após os descontos do INSS e do IRRF, o valor líquido dos subsídios, mesmo depois da correção, é de R$4.477,21(quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos). Os Vereadores afirmam que tudo foi feito dentro da legalidade, informam ainda que em várias Câmaras da região esse reajuste foi realizado automaticamente, sendo “as distorções e invenções que ocorreram na Internet, são repudiadas por todos os vereadores, pois as manifestações difamatórias dos idealizadores têm cunho político, haja vista não haver nada ilegal na atualização do subsídio”, Garantindo que a Câmara Municipal realiza um trabalho honesto e transparente em prol da população. “Qualquer cidadão tem direito á informação e a Câmara Municipal de São João do Paraíso respeita fielmente os princípios da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

 
Autor/Fonte: Camara Municipal de São João do Paraíso
Link Referência: http://www.saojoaodoparaiso.mg.leg.br/
e-mail autor: cmsjp2013@outlook.com.br
 
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