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NOTÍCIAS: São João do Paraíso-MG

Bolsonaro sanciona Orçamento com dois vetos parciais

16/01/2019 - Bolsonaro sanciona Orçamento com dois vetos parciais
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019. A lei orçamentária, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da União.Um dos vetos do presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração infringe a Constituição Federal.
“Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, escreveu.
O outro item vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder Judiciário.
Ao justificar o veto, o governo afirmou que a criação do fundo feria o novo regime fiscal.
• Previsão de receitas: R$ 3,381 trilhões.
• Previsão de despesas: R$ 3,381 trilhões.
• Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
• O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões.
• Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
• Investimentos governamentais: R$ 38,9 bilhões.
• Benefícios fiscais (renúncias de tributos e subsídios, por exemplo): R$ 376,2 bilhões.
• Fundo partidário: R$ 927,7 milhões
• Previsão de inflação: 4,25%
• Previsão do PIB: 2,5%

Autor/Fonte: g1

Link Referência: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/16/bolsonaro-sanciona-orcamento-de-2019-com-dois-vetos-parciais.ghtml