06/05/2019 - Prazo se estende até o próximo dia 19. A taxa de inscrição será de R$ 82 e poderá ser paga em qualquer banco, lotéricas ou Correios
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas nesta segunda-feira (8/5), às 10h, e ficam disponíveis até as 23h59 de 19 de maio. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, em 5 e 12 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 82.
O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. O prazo para o pagamento da taxa vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária.
A abertura do prazo de inscrições acontece antes de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão federal responsável pela supervisão do Enem, confirmar a banca organizadora desta edição. Em entrevista ao Metrópoles, em 10 de abril, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, tinha anunciado que a confirmação sairia em 15 dias, o que não se confirmou.
Isenções
Três grupos terão direito à isenção do pagamento. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei nº 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.
A partir deste ano, o sistema de inscrição permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.
Os participantes isentos que não comparecerem nos dois dias de prova e quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Caso contrário, perderão a isenção.
As mudanças nas regras de gratuidade, e de justificativa de ausência, visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções.
O prejuízo aos cofres públicos com essas abstenções foi de R$ 226.173.488,36, em 2016.
Inscrição
A inscrição se inicia com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados. Caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição.
Se o participante souber que seus dados estão errados inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio. Ainda na seção de “Dados Pessoais”, é preciso fornecer o endereço para contato. A inscrição também solicita telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Inep possa entrar em contato com o participante, se necessário.
O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O atendimento específico é destinado às gestantes, lactantes, aos idosos, e estudantes em classe hospitalar. Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo de atendimento específico. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.
Para se beneficiar das opções de classe hospitalar o participante deve anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em suas dependências. Aqueles que solicitarem atendimento por outra situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar em formato .pdf, .png e .jpg.
Aos participantes que podem solicitar atendimento especializado ou específico serão oferecidos recursos de acordo com sua condição. Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, dentre vários outros mecanismos para promover a acessibilidade. Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em Vídeo Libras, ofertada em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.
Há, ainda, a opção de tratamento pelo nome social para transexuais e travestis. Esses participantes devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o tratamento e ensalamento por nome social.
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