02/09/2025 - Governo de Minas anuncia ajuda às empresas exportadoras
O governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (2) um decreto que libera R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump. A medida busca dar fôlego financeiro aos exportadores que enfrentam as sobretaxas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O benefício é voltado a quem exporta produtos diretamente aos EUA que passaram a ser taxados em mais de 10%. Para se habilitar, é necessário que essas exportações representem pelo menos 10% do faturamento total da firma entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.
Segundo o Executivo estadual, os créditos de ICMS acumulados são gerados pelas próprias empresas durante operações comerciais e funcionam como um ativo. Com o decreto, esses valores poderão ser usados para reforçar o caixa das companhias e ajudá-las a encontrar alternativas diante das novas tarifas.
Liberação dos recursos
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, explica que a liberação dos recursos será feita em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, entre 2 de setembro e 31 de dezembro deste ano. Cada empresa poderá acessar até 10% do valor total disponibilizado.
“A ideia do governo é que essa liquidez ocorra agora, nos próximos poucos meses. Uma vez habilitada, a empresa terá 100% da cota convertida em recurso em até quatro meses”, afirmou.
Para reforçar o auxílio aos exportadores mineiros, também estão previstos, para os próximos dias, anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Setores afetados
Entre os setores mais afetados de MG estão alimentos, sobretudo o café, além de metalurgia, cosméticos e materiais de construção. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, por exemplo, espera que a medida surta efeito rapidamente.
“Como o fabricante de máquina demanda muito capital de giro, essas empresas já compraram matérias-primas, já pagaram folha de pagamento, e essa ajuda do governo é muito importante neste momento”, disse o presidente da entidade, José Velloso.
O professor Eduardo Menicucci, da Fundação Dom Cabral, lembrou que o impacto da sobretaxa chegou rapidamente às empresas exportadoras. Para ele, medidas como essa são paliativas e ajudam a minimizar parcialmente os prejuízos no curto prazo.
“A solução mais sensata é arrumar uma forma dessas empresas voltarem a vender, quer seja para os EUA, quer seja realocando momentaneamente no mercado interno as vendas, enquanto buscam outros mercados externos, o que também não é fácil”, ponderou.
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Reprodução/TV Globo
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